Senhor Presidente.

Solicito a vossa excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao prefeito Ângelo Oswaldo, para que o mesmo possa junto à secretaria de saúde esclarecer a esta Casa as seguintes informações:

Em relação a Casa de Apoio localizada na Rua Manaus, nº 434, no bairro Santa Efigênia na cidade de Belo Horizonte:

• Com relação ao contrato de locação: Qual o nome da Corretora, bem como o valor do aluguel e prazo da locação?  Como são efetuados os pagamentos? O valor estipulado em contrato pago a título de aluguel corresponde ao valor depositado em favor do locador do imóvel? 
• Quanto ao mobiliário: Informar a relação dos bens existentes na casa de forma discriminada, detalhando ainda qual o valor total gasto para a aquisição dos bens. Existe nota fiscal de compra dos referidos bens? 
• Quanto as despesas: Qual o custo mensal aproximado com energia, água, limpeza e alimentação?  
• No tocante aos funcionários: Quais os nomes dos funcionários e suas funções desempenhadas na Casa, bem como a data de admissão, custos com salários e encargos sociais?
• Com relação aos veículos prestadores de serviços para a referida Casa: Há um contrato firmado com alguma empresa, especificando valores para o transporte?
• Existe um controle diário constando a quantidades de viagens, trajetos realizados, quilometragem percorrida, placa de veículo, nome do condutor e pacientes conduzidos?
• Por fim, qual o custo mensal para o Município em razão da manutenção da referida Casa de Apoio? 

 

 

 

 

Solicitamos a Vossa Excelência que sejam encaminhados documentos comprobatórios tais como, contratos, recibos fiscais, planilhas, extratos de depósitos bancários, relatórios de atividades e outros inerentes aos questionamentos acima relacionados.