Senhor Presidente.
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao prefeito, Senhor Ângelo Oswaldo para que junto ao setor competente possa encaminhar a esta Casa legislativa, relatório completo da realização das obras abaixo relacionadas.
Considerando as construções e reformas de quadras realizadas na sede e distritos do nosso município, obras realizadas no período de 17/08/2017 a 14/12/2020:
Reforma da quadra do bairro Vila Aparecida, localizada na Rua Rodrigo Silva;
Reforma da quadra do bairro São Cristóvão, localizada na Rua Manganês;
Reforma da quadra da Rua Professor Jair Pena, situada no bairro Alto das Dores em Ouro Preto;
Construção de quadra poliesportiva do bairro Chapada do Leite, Rua Ouro Preto, no distrito de Santo Antônio do Leite;
Construção da quadra com vestiário da Escola Municipal Benedito Xavier, no distrito de Glaura;
A construção da quadra da Escola Municipal Major Raimundo Felicíssimo, no distrito de Amarantina;
Reforma da quadra esportiva do Morro do Trator no bairro Alto das Dores em Ouro Preto;
Obras e serviços para o reparo e a reforma da quadra poliesportiva da Rua da Abolição, no bairro Piedade em Ouro Preto;
Obras e serviços para o reparo e a reforma da quadra poliesportiva da Rua XV de Agosto, no bairro Morro Santana em Ouro Preto;
Obras de reforço da estrutura da quadra esportiva situada à Rua José dos Santos no bairro alto das Dores, em Ouro Preto;
O relatório a ser encaminhado a esta Casa no tocante as obras, deve compreender as seguintes informações:
Quais os nomes das empresas contratadas, a modalidade dos contratos, valor orçado bem como o valor gasto?
As obras foram executadas de acordo com o estipulado nos contratos?
As obras foram devidamente fiscalizadas? Existem laudos com pareceres técnicos?
Quais obras foram concluídas e quais não foram concluídas?
Em relação as obras inacabadas, quais os problemas apresentados?
Identificados os problemas, já formam notificadas as contratadas? Houve por parte das mesmas algum tipo de questionamentos tais como: medições, necessidades de aditivos financeiros, novos prazos para finalização das obras?
Há suficiência de recursos financeiros para a finalização das mesmas?
Quais foram os valores recebidos por emenda parlamentar de deputados? Identificar as obras, bem como especificar o montante destinado e a forma como foram aplicados os recursos.
Há um cronograma sendo planejado para, identificado os problemas, sejam estes sanados e as obras entregues às comunidades?
JUSTIFICATIVA: A falta de qualidade das obras bem como de finalização , causam indiginação na população.