Senhor Presidente.
Solicito a vossa excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao prefeito Ângelo Oswaldo para que junto à Secretaria Municipal de Defesa Social – Secretário Juscelino dos Santos Gonçalves:
Considerando a demanda e a importância do trabalho de proteção dos bens públicos, policiamento preventivo com a manutenção da ordem e segurança pública, fiscalização e controle de tráfego, etc., desenvolvido pela Guarda Municipal de Ouro Preto, venho requerer a Vossas Excelências;
- Qual o número total de servidores da guarda municipal?
- Quantos estão ativos no setor?
- Qual a diferença entre número atual de servidores em atividade e o número necessário para atender a demanda do município?
- Quais planejamentos estão sendo realizados por parte da secretaria com o objetivo de oferecer melhores condições de trabalho?
- Há previsão para realização de concurso público visando aumentar o quadro efetivo, melhorando a atuação dos servidores?
- No tocante à frota de veículos: Quantos e quais são os veículos que compõem o patrimônio do setor?
- Em relação as manutenções preventivas e corretivas dos veículos; há contratos com prestadoras de serviços para a realização das correções de problemas apresentados; bem como de fornecimento de combustível? Quantos e quais são os contratos?
- Existe a possibilidade de convênios de para a locação de veículos, para uso da guarda municipal a exemplos dos já realizados pela Polícia Militar de Minas Gerais, como forma de manter a frota atualizada?
JUSTIFICATIVA: Todo o investimento em segurança é importante que se pense primeiro nos profissionais como agentes públicos que zelam pela segurança das pessoas e do patrimônio coletivo.