Senhor Presidente,
O Vereador abaixo-assinado requer de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal para que o mesmo encaminhe a esta Casa informações referentes ao processo jurídico e qual a destinação que será dada para o Prédio do Centro Dom Bosco, localizado às margens da Rodovia dos Inconfidentes, na BR-356, no distrito de Cachoeira do Campo, Ouro Preto.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se justifica a pedido dos moradores da cidade, que ao trafegarem na Rodovia dos Inconfidentes (BR-356), localizam o Centro Dom Bosco fechado e se deteriorando devido as ações do tempo e claras de abandono. Em 2014 o conjunto arquitetônico, paisagístico e arqueológico do Centro Dom Bosco foi tombado pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural de Minas Gerais. O processo de tombamento levou em conta que “além de seu grande valor histórico adquirido ao longo do tempo, as edificações preservam técnicas construtivas e estilos característicos de várias épocas". Mesmo com o Tombamento realizado em 2014, nota-se o abandono em que se encontra a edificação. O Centro, é de extrema importância cultural para a localidade e não pode continuar abandonado, tendo em vista, que algumas empresas particulares e Instituições de Ensino, como a UFOP, já manifestaram interesse para utilização, conservação e preservação do patrimônio. A estrutura, que possui uma importância histórica incalculável, se encontra em situação deprimente e necessita urgentemente de ações interventoras de modo que a sua memória e cultura, seja preservada.
Reportagem de uma reunião do Prefeito Municipal com Representantes do Colégio Salesianos
Nesta quarta-feira (09/12), membros da Congregação Salesiana se reúnem com Angelo Oswaldo, prefeito que venceu as eleições municipais 2020 em Ouro Preto (MG), para analisar o futuro do Colégio Dom Bosco. Na reunião, de acordo com Angelo Oswaldo, “ficou decido que o Executivo municipal irá trabalhar unido aos salesianos no sentido de encontrar uma solução positiva para as questões que envolvem o distrito, o futuro do antigo Quartel Colonial e da própria Ordem Salesiana”.
Situado em Cachoeira do Campo, distrito da cidade histórica, o Colégio já abrigou o Regime Regular de Cavalaria, onde serviu Tiradentes, o mártir da Inconfidência. Construído no século 18 e tombado pelo governo do estado em 2014, o importante monumento do acervo patrimonial e histórico de Minas Gerais que inclusive foi palco da "Guerra dos Emboabas” se encontra em péssimas condições. O prédio, que também sediou a Colônia Agrícola Dom Pedro II/Cesário Alvim em 1889, além de ter sido sede da Escola Agrícola e do Colégio Dom Bosco, entre 1897 e 1997, clama por intervenções a fim de evitar a sua deterioração.
Abaixo, um texto na íntegra de Mauro Werkema, por Blima Bracher:
Há seis anos permanece indefinido o destino do Dom Bosco, em Cachoeira do Campo, incluindo o antigo quartel do Regimento de Cavalaria do governo colonial e os 520 hectares que o cercam. Em local privilegiado, às margens da Br-356, entre Ouro Preto e Itabirito, continua pertencendo à Ordem Salesiana, que instalou-se em Cachoeira em 1893 após receber terreno e o antigo quartel do então governador, Afonso Penna, com o objetivo de instalar e manter um colégio. Os salesianos cumpriram esta missão por 100 anos mas se viram obrigados a fechar o antigo colégio, famoso como internato, mas com um modelo que não mais se sustenta nos tempos modernos, a exemplo do Colégio do Caraça, também famoso. Educou milhares de alunos e tem muitas histórias ligadas à vida da Colônia, no Império e na República. Os salesianos tentaram uma hospedaria e um local de seminários e reuniões, o que também não deu certo. Decidiram então vender, por R$ 20 milhões, para uma empresa imobiliária de BH, que pretendia implantar um loteamento e que chegou a informar que poderia usar o antigo quartel como hotel. A venda foi impedida pelo Ministério Público Estadual que, por solicitação do Movimento “O Dom Bosco é Nosso”, surgido em Cachoeira do Campo e com apoio de setores ouro-pretanos, ajuizou Ação Civil Pública, pedindo que o patrimônio, quartel e terras, fosse devolvido ao Governo do Estado por descumprimento do objetivo da doação. Alegou que trata-se de edificação histórica que precisava ser preservada e ter destinação cultural ou educacional. Os salesianos ganharam na primeira instância, na Comarca de Ouro Preto, ganharam no Tribunal de Justiça do Estado e tiveram estas sentenças confirmada na instância federal. Neste ínterim, o IEPHA tombou o antigo prédio, reedificado em 1776 pelo governador Dom Antônio de Noronha para ser o quartel do Regimento de Cavalaria da Colônia. Neste Regimento serviu Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, e seu comandante era o também inconfidente tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrade. No Dom Bosco, Dom Pedro I esteve em 1822 e 1831 e dom Pedro II o visitou em 1881, o encontrando quase abandonado e resolveu doá-lo para o Governo do Estado. Por três anos lá funcionou o Colégio Agrícola Cesário Alvim, que também fracassou. Afonso Penna trouxe os salesianos e as Irmãs Auxiliadoras de Maria, que até hoje mantém colégio e hospedaria em Cachoeira. Hoje, o conjunto permanece fechado, em processo de deterioração. A UFOP já manifestou seu interesse para sediar uma incubadora de projetos. A Polícia Militar reconhece que sua origem foi no quartel de Cachoeira e manifestou seu interesse em instalar um museu e outras atividades, inclusive a criação de cavalos, retornando à Coudelaria (criação de cavalos) implantada inicialmente por Dom Pedro I. A Ordem Salesiana permanece em silêncio, nada revelando, até agora, sobre qual destinação poderá dar ao prédio. Ou mesmo se pretende, novamente, tentar vender. Valioso, com localização estratégica, o Dom Bosco e terrenos podem servir para novos empreendimentos. Admite-se que possa servir a iniciativas culturais e educacionais mas também para uma ocupação imobiliária, contida nos amplos terrenos e não exclusiva. Prefeitura de Ouro Preto, UFOP, Polícia Militar e os salesianos poderiam organizar uma reunião e discutir o destino do Dom Bosco, com anuência da comunidade de Cachoeira do Campo. O pior é nada fazer enquanto deteriora-se o patrimônio histórico e fica inútil propriedade tão importante e valiosa, até para a economia regional.