Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, solicita a Vossa Excelência, ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal e a Secretaria competente, vimos requerer informações acerca do funcionamento da "Sala Mineira do Empreendedor”, uma vez que a que parte do escopo talvez já seja executado pela ADOP há mais de 15 anos. Outrossim, vislumbramos uma customizaçãoe celeridade dos processos, e ainda, o fortalecimento da entidade no Município.
JUSTIFICATIVA
- Sobre o apoio ao Empreendedor(a) ouro-pretano;
- Considerando o cenário de desemprego, principalmente pelo reflexo da pandemia, e o significativo número de profissionais informais no município de Ouro Preto;
- Considerando a necessidade do apoio ao Microempreendedor;
- Considerando que dentre suas finalidades estatutárias, a ADOP atua na orientação, assessoria, consultoria, formalização e a capacitação de empreendedores do Município de Ouro Preto;
- Considerando que a ADOP apoiou e mantem o apoio a mais de 1.500 Microempreendedores (MEIs), tendo inclusive contribuído para que Ouro Preto atingisse no ano de 2017, a maior taxa de sobrevivência de micro e pequenas empresas do país. A cidade histórica de Ouro Preto foi o município com a maior taxa de sobrevivência de micro e pequenas empresas do país. De cada 100 empresas da cidade, 86 permaneceram no mercado após os dois primeiros anos de existência. Isso é o que mostra o estudo “Sobrevivência das empresas no Brasil”, que foi realizado pelo Sebrae com empresas criadas em 2012 e que se mantiveram no mercado até 2014;
- Considerando o amplo alcance em que os Microempreendedores se enquadram: Indústria ou Comércio, Prestação de serviços e Comércio e Serviços juntos;
- Considerando que só em 2020 foram cadastrados 2,6 milhões de novos Microempreendedores no Brasil, totalizando 11,3 milhões de Microempreendedores (Fonte: Sebrae);
- Considerando que o Microempreendedor está enquadrado no regime tributário “Simples Nacional”, e que embora contem com alguns benefícios, como o não pagamento do Cofins, IR, IPI e PIS, o ICMS ou ISS são regularmente recolhimentos, sendo recolhidos R$5,00/MEI/Mês a título do ISS. Portanto, estima-se uma contribuição da ordem de R$100.000,00/ano aos cofres do município;
- Considerando a complementaridade de ações em prol do Microempreendedor, onde a ADOP dá o suporte no atendimento, orientação, assessoria, formalização, capacitação e encaminhamentos, e a Secretaria M. da Fazenda nos processos do alvará e inscrição municipal;
- Considerando que a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto (ADOP), instituída em junho de 2004, conta com um Comitê de Parceiros, tendo a prefeitura como uma de seus parceiros;
- Pelos motivos aduzidos, vimos requerer informações acerca do funcionamento da “Sala Mineira do Empreendedor”, uma vez que a que parte do escopo talvez já seja executado pela ADOP há mais de 15 anos. Outrossim, vislumbramos uma customização e celeridade dos processos, e ainda, o fortalecimento da entidade no Município. Acreditamos que a junção de esforços entre o Município e a ADOP poderá resultar na potencialização de uma importante agenda/pauta, como por exemplo, projetos de apoio à Mulher Empreendedora, projetos/empresas de base tecnológicas e economia criativa.
Sobre a ADOP:
- Criada em junho de 2004, a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto.