A Câmara Municipal de Ouro Preto, DECRETA:
Art. 1° Fica concedida Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto a Luíza Clarice Tavares de Sousa por sua participação na Ocupação Chico Rei, representando, assim, as mulheres que são vítimas da falta de moradia digna, que não se acomodam e vão à luta por esse direito que lhes é garantido na Constiuição Federal.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.