Senhor Presidente,
O Vereador abaixo-assinado requer de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Sr. Antônio Simões Neto, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, para que o mesmo encaminhe a esta Casa informações referentes a previsibilidade de reforma e manutenção da estrutura da Escola Municipal Monsenhor Rafael, no distrito de Miguel Burnier, que se encontra em situação lastimável.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se justifica devido a situação precária em que se encontra as estruturas da Escola, sendo um dos distritos que mais contribui para os cofres públicos do Município de Ouro Preto e também, um dos mais abandonados pela Administração Pública Municipal. Desta forma, requer providências quanto à reestruturação e manutenção do espaço físico para que os alunos, professores e funcionários, tenham um ambiente adequado de trabalho e estudo.
Salienta-se, que a Educação é um direito respaldado aos indivíduos, previsto na Constituição Federal de 1988, sendo de inteira responsabilidade dos Municípios, a educação de ensino infantil e fundamental.