Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência que envie a presente Representação ao responsável pelo Ministério Público de Minas Gerais, para que o mesmo nos auxilie na resolução do problema referente a um caso que vem colocando em risco a saúde das pessoas que moram na residência localizada na rua dos esportes 148 Distrito de Amarantina, Ouro Preto.
A fossa séptica da casa encontra-se totalmente cheia, e em contato com a empresa responsável pelo tratamento de água e esgoto da Cidade, não obtemos nenhum tipo de solução que atenda às necessidades dos moradores. E agora com a extinção da agência reguladora, à quem devemos recorrer para a reclamar sobre a demanda não atendida?
Entramos com a manifestação n.º 474694032021-5 junto à ouvidoria do MPMG. E agora estamos utilizando o plenário da Casa como mais uma forma de mostrarmos a nossa indignação a esse serviço não prestado.
Justificativa:
Justifica-se pelos transtornos causados pelas condições não ideias da fossa séptica, e também pela não resolução desse problema, que afeta diariamente a vida das pessoas que residem na casa; Onde vamos cobrar a Fiscalização da empresa Saneouro na falta da ARCEOP que foi extinta por esta casa; Por quanto tempo as concessonarias de serviços públicos Ouropretana vai ficar sem uma agência reguladora.