Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que ouvido o Plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Antônio Simões Neto, solicitando providências para execução de obras para melhorias de infraestrutura da Creche Criança Feliz, no distrito de Santo Antônio do Leite. Nunca houve reforma, as portas estão cheias de cupins, o pátio cheio de buracos, não tem bebedor, utilizam filtro, reforma da cozinha, telhado com infiltrações.
Tal solicitação se justifica devido a situação precária em que se encontram as estruturas da Creche no referido distrito. Desta forma, requer providências quanto à reestruturação e manutenção do espaço físico para que as crianças, cuidadoras e funcionários, tenham um ambiente adequado de trabalho e estudo. Salienta-se, que a Educação é um direito respaldado aos indivíduos, previsto na Constituição Federal de 1988, sendo de inteira responsabilidade dos Municípios, a educação de ensino infantil e fundamental. Desta forma, é dever dos Municípios também, oferecer assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os cinco anos de idade em creches e pré-escolas.