Senhor Presidente,
O Vereador, que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja, a presente indicação, com os devidos cumprimentos, encaminhado ao prefeito, Sr. Ângelo Osvaldo, Solicitando ao município a implantação do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua – Centro POP.
Considerando que o nosso município possui um grande número de pessoas em situação de rua, se abrigando em espaços sem as mínimas condições de saúde e segurança;
Considerando o Art.7o do DECRETO Nº 7.053 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, que Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências.
São objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua: implementar centros de referência especializados para atendimento da população em situação de rua, no âmbito da proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social;
Indicamos ao poder público municipal, a criação do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) que visa prestar serviços especializados e continuados à população que utiliza a rua como espaço de moradia e/ou sobrevivência, assegurando-lhe atendimento, encaminhamentos, acompanhamentos e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida.
Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, a aprovação da presente indicação.