Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, solicita a Vossa Excelência, ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal, solicitando informação a saber quais ações de assistências o governo municipal e as secretarias de assistência social e de cultura tem praticado em cooperação e amparo aos artesãos da Feirinha de Pedra Sabão do Largo do Coimbra na cidade de Ouro Preto.
Justificativa:
O artigo 23 da Constituição expressa que "cuidar da saúde e assistência pública (...) é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" — ou seja, compartilhada pelos três entes. Sob essa determinação, os poderes executivos dessas esferas tem a obrigação de "sustentar" os cidadãos e os setores da economia local a fim de garantir a dignidade e caminhos a solucionar e ou aminizar as dificuldades enfrentadas pela pandemia de COVID -19.