Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, solicita a Vossa Excelência, ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Saúde, solicitando informações referente a parceria firmada entre o Hospital de Campanha e a Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto.
Tal requerimento se faz necessário a fim de buscar informações pertinentes ao funcionamento e gerenciamento do Hospital de Campanha abaixo listados:
1- Cópia do contrato firmado entre o município e a Santa Casa.
2- Quais serão os valores que o município irá repassar a Santa Casa para manutenção do Hospital de Campanha?
3- A Santa Casa irá utilizar dos serviços prestados pelos funcionários que já trabalham no Hospital de Campanha ou irá trazer equipe do seu quadro de pessoal?
4- Qual é o prazo de vigência dessa parceria?
5- A manutenção, compra e aquisição de materiais e insumos para o tratamento dos pacientes e do Hospital de Campanha serão feitas pelo município?
6- Os dados de divulgação referentes a Pandemia do Covid19 no município serão disponibilizados pela Prefeitura ou pela Santa Casa?
7- Ao término do contrato, os equipamentos disponibilizados no Hospital de Campanha ficarão para o município ou para a Santa Casa?
Justificativa:
Com o aumento exponencial de casos do Covid 19 confirmados no município, assim como taxas de ocupação, leitos, vagas de UTI chegando a 100%, e o município adentrando a "Onda Roxa", esse requerimento se torna importante para que a Casa Legislativa possa acompanhar e fiscalizar de forma clara todo o processo de manutenção, gerenciamento, acolhimento e tratamento dado as pessoas que precisam ficar internados.