Senhor Presidente,
O verador que este subscreve, vêm requerer a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja analisada a possibilidade da criação de uma Comissão Especial para assuntos relacionados ao enfrentamento e combate à COVID-19 em nosso município.
Objetiva-se o acompanhamento das ações do executivo municipal relacionadas ao Coronavírus.
A Comissão criada poderá:
- Convocar o secretariado de saúde do município ou autoridades equivalentes para prestar esclarecimentos quando necessários, bem como solicitar todo e qualquer documento vinculado ao assunto;
- Acompanhar o cronograma de vacinação denominado"Vacinômetro", com acesso a listagem dos vacinados e primeira e segunda doses, bem como relatórios de chegadas das doses, etc.
- Receber reivindicações, reclamações ou queixas, tais como nos casos de omissões das autoridades competentes ou entidades públicas, relacionadas ao tratamento recebido por pacientes que apresentem sintomas ou sejam diagnósticados com o Coronavírus;
- Zelar pela população buscando melhorias para o serviço público, assegurando com responsabilidade a transparência dos trabalhos desenvolvidos;
- Enquanto Legislativo, fiscalizar a aplicação do dinheiro público destinado à pandemia.