Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que ouvido o Plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Senhor Edvaldo César Rocha, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação solicitando informações sobre os procedimentos e critérios relacionados ao cadastro para aquisição dos benefícios federais, estaduais e municipais e como se dá o atendimento para cadastro e tirar dúvidas em nosso munícipio.
Justificativa:
Com o intuito de aumentar a transparência e melhorar a prestação de serviços relacionados a Assistência Social, solicitamos um cartilha ou outro documento que possa esclarecer a requisição por parte das pessoas de baixa renda para aderirem aos programas: Bolsa Moradia, Bolsa Família, Auxilio Subsistêncial, Auxilio Natalidade, Auxilio Funeral e outros. Contamos com um breve retorno, se tratando de um assunto de primeira hora devido ao agravamento da pandemia do COVID19.