Senhor Presidente
O Vereador, que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja, a presente requerimento, com os devidos cumprimentos, encaminhado ao prefeito, o Sr. Ângelo Osvaldo, solicitando informações sobre a complementação de renda mínima emergencial.
CONSIDERANDO que a Lei nº 1.174/2020 autoriza o Poder Executivo a ampliar o alcance e a complementar renda mínima emergencial e temporária para proteção social de grupos vulneráveis da população em casos de emergência ou calamidade;
CONSIDERANDO que todo o estado de Minas Gerais se encontra em onda roxa desde o dia 17/03/2021 e conforme deliberação nº130 do comitê extraordinário covid-19, durante sua vigência, somente poderão funcionar os serviços essenciais;
O poder executivo irá retornar com o auxílio? Se sim, qual o cronograma de execução do programa?
Lembrando que o recurso tem como objetivo a redução dos efeitos socioeconômicos decorrentes das ações.
Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, aprovação do requerimento.