Senhor Presidente,
Os vereadores abaixo-assinados, mebros da Comissão Permanente de Direitos Humanos e da Comissão Especial nomeada pela Portaria 12/2021, para tratar de questões referentes à mineração em Ouro Preto, especialmente à situação dos atingidos por barragens, requerem a Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que este Requerimento seja enviado ao senhor Francisco de Assis Gonzaga da Silva - Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA, para que disponibilize e nos envie ou deixe à disposição para consulta ou xerografia, as atas das reuniões que trataram de assuntos referente ao processo de autorização para exploração minerária das empresas que seguem abaixo, bem como documentos que versam sobre as condicionantes obrigatórias:
A Pedreira Irmãos Machado Ltda., devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 19.257.633/000, localizada na Rua Ponte da Pedra, nº 120, Distrito de Amarantina, cidade de Ouro Preto, MG, CEP 35412-000, empresa dedicada à exploração de minério Gnaisse no local denominado “Vila Amarantina”, Ouro Preto e,
A Bemil Beneficiamento de Minérios Ltda., devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 23.064.231/0001-64, localizada na Rodovia dos Inconfidentes, KM 53 - s/n – Funil/ Moraes, Distrito de Cachoeira do Campo, na cidade de Ouro Preto, MG, CEP 35410-000, empresa dedicada à exploração de minério de Calcário Dolomítico para produção de brita no local denominado “Localidade de Funil”, Ouro Preto