Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, solicita a Vossa Excelência, ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Srº Evaldo Rocha, Secretário de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa, informações detalhadas a respeito de compras, distribuição, periodicidade e qualidade das cestas básicas distribuídas pelo município através da referida secretaria.
Tais informações se faz necessária para que a Casa Lesgislativa possa acompanhar e fiscalizar de forma correta as necessidades da população em estado de vulnerabilidade.
Para tal se faz importante respostas abaixo descritas:
1- Quantas famílias estão sendo atendidas mensalmente com o recebimento de cestas básicas no município de Ouro Preto?
2- Todas as pessoas que estão pedindo o auxílio de cesta básica estão recebendo? Se não, quais os critérios utilizados para a negativa?
3- Qual é a periodicidade na entrega dessas cestas básicas a estas famílias?
4- Qual o critério usado pelo município para que essas famílias possam estar recebendo as cestas básicas?
5- Qual é a empresa que está fornecendo as cestas básicas ao município e a quantidade contratada e/ou licitada?
6-Descrição dos itens que compõe a cesta básica.
7- Qual a forma de entrega destas cestas? Estão sendo entregues ou retiradas nos CRAS de referência?
Justificativa:
Devido as reclamações recorrentes de pessoas assistidas pelo município em relação ao recebimento de cestas básicas, a informação é que houve uma diminuição drástica nos itens que compõem a cesta. Justamente no momento onde os protocolos de segurança ao combate á Pandemia do Covid 19, estabelece o fechamento de comércios considerados não essenciais, é perceptível o aumento na procura pelo benefício eventual disponibilizado pelo município.