Senhor Presidente,

O Vereador que esta subscreve, solicita a Vossa Excelência, ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Srº Evaldo Rocha, Secretário de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa, informações detalhadas a respeito de compras, distribuição, periodicidade e qualidade das cestas básicas distribuídas pelo município através da referida secretaria.

 Tais informações se faz necessária para que a Casa Lesgislativa possa acompanhar e fiscalizar de forma correta as necessidades da população em estado de vulnerabilidade.

 Para tal se faz importante respostas abaixo descritas:

1- Quantas famílias estão sendo atendidas mensalmente com o recebimento de cestas básicas no município de Ouro Preto?

2- Todas as pessoas que estão pedindo o auxílio de cesta básica estão recebendo? Se não, quais os critérios utilizados para a negativa?

3- Qual é a periodicidade na entrega dessas cestas básicas a estas famílias?

4- Qual o critério usado pelo município para que essas famílias possam estar recebendo as cestas básicas?

5- Qual é a empresa que está fornecendo as cestas básicas ao município e a quantidade contratada e/ou licitada?

6-Descrição dos itens que compõe a cesta básica.

7- Qual a forma de entrega destas cestas? Estão sendo entregues ou retiradas nos CRAS de referência?

 

 

Justificativa:

Devido as reclamações recorrentes de pessoas assistidas pelo município em relação ao recebimento de cestas básicas, a informação é que houve uma diminuição drástica nos itens que compõem a cesta. Justamente no momento onde os protocolos de segurança ao combate á Pandemia do Covid 19, estabelece o fechamento de comércios considerados não essenciais, é perceptível o aumento na procura pelo benefício eventual disponibilizado pelo município.