Senhor Presidente,
O Vereador abaixo-assinado requer de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal para que o mesmo encaminhe a esta Casa cópia da íntegra do processo que resultou na autorização do início da obra de terraplenagem e infraestrutura urbana para a implantação do loteamento residencial Chácara da Lagoa, de propriedade da empresa Empreendimentos Imobiliários Augusto Polli Ltda, cuja execução está sento feita pela empresa Projeto Hexágono Consultoria e Engenharia Ltda, conforme ilustrado nas fotos anexas.
JUSTIFICATIVA:
1. um dos argumentos fortes utilizado para retirar a Ocupação Chico Rei dali de perto foi o de que ela estaria próxima da Estação Ecológica do Tripuí, entretanto, a obra objeto deste requerimento, envolvendo supreção de mata nativa, inclusive com corte de candeias, está muito mais perto daquela Estação Ecológica.
2. o loteamento objeto deste requerimento envolve até mesmo canalização de trecho de um córrego, enquanto a Ocupação Chico Rei respeitou do distanciamento de 30 m de um curso de água.
3. a Ocupação Chico não suprimiu uma árvore sequer do local de pastagem onde ela estava instalada, onde já haviam sido depositados mais de 500 caminhões de terra para a construção de uma pista de motocross.
4. a Ocupação Chico Rei ajudaria a atender uma das maiores carências da nossa cidade que é a demanda por moradia para famílias de baixa renda, as quais, por falta de opção, vem sendo obrigadas a construir em áreas de alto risco de deslizamento. Já a terraplenagem que está sendo executada pela Hexágono será para atender a quem ?
5. de acordo com o Plano Diretor de Ouro Preto, a Ocupação Chico Rei se instalou em uma Zona Especial de Interesse Social. E o que diz o Plano sobre a área onde se pretende instalar a tal da Chácara da Lagoa ?
6. com o atraso de 9 (nove) anos, estamos em meio ao processo de revisão do Plano Diretor Municipal. É prudente autorizar uma obra dessas neste momento?