Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, solicita a Vossa Excelência, ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam enviadas a esta Casa Legislativa, informações a respeito das obras de adequação do Centro Avançado de Enfrentamento do Covid-19 (Hospital de Campanha).
Devido as mudanças e adequações na UPA Dom Orione para o acolhimento de pacientes acometidos pela Covid-19, e por constar no portal de transparência do município a dispensa de licitação para execução da obra no Hospital de Campanha, o presente requerimento se faz necessário para obter informações sobre o referido processo de licitação e a execução de serviços. Tendo em vista a proximidade do encerramento dos trabalhos de combate e enfrentamento á Covid-19 no Hospital de Campanha, fica os seguintes questionamentos:
1- Qual o motivo de se realizar uma obra de adequação no espaço?
2- Se não a necessidade em utilizar do espaço físico do Hospital de Campanha, para o enfrentamento e combate á pandemia, para qual finalidade está sendo feito estas obras e adequações?
3- Qual o tempo de contrato firmado nesta obra?
4- Requer também o documento (cópia) do contrato objeto destas informações.
Justificativa:
Encerrando os trabalhos no Centro Avançado de Enfrentamento ao Covid-19 (Hospital de Campanha), essa obra de adequação se torna obsoletas e sem nenhuma importância a finalidade destinada ao espaço.
As informações que buscamos através desse requerimento são importantes para que a Casa Legislativa possa acompanhar e fiscalizar de forma efetiva a aplicação dos recursos públicos destinados ao combate e enfrentamento a Covid-19.