Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo-assinado requer de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja realizada uma audiência pública para tratar sobre a Educação Inclusiva no Município de Ouro Preto
Sugestão de data: 12 de maio.
Justificativa:
Segundo a UNESCO, mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo vive com alguma forma de deficiência, destas quase 93 milhões são crianças. No Brasil, são 45,6 milhões de pessoas, que representam quase 24% da população brasileira com algum tipo de deficiência.
De acordo com o portal vivo. "Garantir que todos os seres humanos possam realizar seu potencial com dignidade, segurança e igualdade é um dos pilares do 4º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse contexto, a promoção da educação inclusiva é fundamental."
Dados do Censo Escolar de 2010 mostram que quase 30% dessa população está fora da escola. O número ainda é alto, mas uma série de políticas públicas e marcos legais promoveram avanços inegáveis.
Em 2008, quando a política de inclusão escolar foi formalizada no Brasil, o percentual de estudantes com deficiência incluídos em salas regulares era de 54%. Dez anos depois, chegou a 92%, com 1,2 milhão de matrículas em escolas regulares.