Senhor Presidente,

A Vereadora abaixo-assinado requer de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja realizada uma audiência pública para tratar sobre a  Educação Inclusiva no Município de Ouro Preto 

Sugestão de data:   12 de maio. 

Justificativa:

Segundo a UNESCO, mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo vive com alguma forma de deficiência, destas quase 93 milhões são crianças. No Brasil, são 45,6 milhões de pessoas, que representam quase 24% da população brasileira com algum tipo de deficiência.

De acordo com o portal vivo. "Garantir que todos os seres humanos possam realizar seu potencial com dignidade, segurança e igualdade é um dos pilares do 4º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse contexto, a promoção da educação inclusiva é fundamental."

Dados do Censo Escolar de 2010 mostram que quase 30% dessa população está fora da escola. O número ainda é alto, mas uma série de políticas públicas e marcos legais promoveram avanços inegáveis.

Em 2008, quando a política de inclusão escolar foi formalizada no Brasil, o percentual de estudantes com deficiência incluídos em salas regulares era de 54%. Dez anos depois, chegou a 92%, com 1,2 milhão de matrículas em escolas regulares.