Senhor Presidente,
Os vereadores abaixo-assinados, membros da Comissão Permanente de Direitos Humanos e da Comissão Especial nomeada pela Portaria 12/2021, para tratar de questões referentes à mineração em Ouro Preto, especialmente à situação dos atingidos por barragens, solicitam a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, na forma regimental, que esta Representação seja enviada ao senhor Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de Meio Ambiente Metropolitana da SUPRAM Central, para que:
1) disponibilize e agende uma reunião/audiência pública, presencial ou virtual, emergencialmente, para tratar dos licenciamentos ambientais, assim como do descumprimento das condicionantes referentes às seguintes empresa, que são do mesmo grupo econômico: Pedreira Irmãos Machado Ltda, inscrita no CNPJ sob n° 19.257.633/000, localizada na rua Ponte da Pedra, 120, distrito de Amarantina, cidade de Ouro Preto/MG, CEP 35412-000, empresa dedicada à exploração de minério Gnaisse no local denominado "Vila Amarantina", Ouro Preto e, Bemil Beneficiamento de Minérios Ltda, inscrita no CNPJ sob n° 23.064.231/0001-64, localizada na Rodovia dos Inconfidentes, KM 53 - s/n° - Funil/Moraes, distrito de Cachoeira do Campo, cidade de Ouro Preto/MG, CEP 35410-000, empresa dedicada à exploração de minério de Calcário Dolomítico para produção de brita no local denominado "Localidade de Funil", Ouro Preto;
2) disponibilize e encaminhe ou deixe à disposição para consulta e xerografia toda documentação relacionada abaixo das empresas supracitadas, quais sejam:
PCA – completo.
Estudo de dispersão do material particulado e posicionamento dos pontos de medição.
Estudo de partículas inaláveis.
Estudo de dispersão e caracterização do ruído ambiental, residual e do empreendimento, com a classificação dos níveis aceitáveis e implantação dos pontos de medições.
Estudo de vibrações, pois existem fontes significativas de vibrações como desmonte de rochas hidráulicas e com explosivos.
Estudo de background da qualidade das águas.
O projeto da pilha de estéril
Relatórios do monitoramento de qualidade do ar dos últimos 5(cinco) anos;
Relatórios do monitoramento da qualidade das águas dos últimos 5(cinco) anos.
Relatórios do monitoramento sismográfico dos últimos 5(cinco) anos.
Relatórios do monitoramento de ruídos dos últimos 5(cinco) anos.
Relatórios socioambientais dos últimos 5(cinco) anos.
Relatórios de estabilidade da pilha de estéril.
Relatórios de resíduos dos últimos 5(cinco) anos.
Relatórios de educação ambiental dos últimos 5(cinco) anos.
Relatórios de implantação dos sistemas de controles.