Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência que envie a presente Representação ao Conselho Municipal de Saúde requisitando o parecer do conselho acerca de algumas dúvidas que até nós foram trazidas, principalmente devido ao período de pandemia em que nós estamos infelizmente passando, pandemia essa que já vitimou mais de 330 mil pessoas em todo o Brasil, e mais de 70 pessoas só em nosso município.
Justificativa
A presente representação busca o esclarecimento sobre como o Conselho de Saúde do Município de Ouro Preto, recebeu a notícia do fechamento do hospital de campanha que existia na cidade em pleno período em que a situação da pandemia tornou-se mais grave, e qual a sua posição perante esse fato?
Em relação às barreiras sanitárias que existem pelo município, como o conselho fiscaliza a atuação das mesmas? Sabem quem são os funcionários que estão sendo alocados para a execução das tarefas? O conselho fiscalizou, se as condições de trabalho estão sendo salubres para a realização das tarefas? A atividade é passível do adicional de insalubridade?
Qual o horário de funcionamento das barreiras, e quantos dias da semana? Quão efetivo tem sido essas barreiras? O conselho está ciente se ocorreu algum tipo de capacitação aos funcionários? E quanto tem sido gasto para a montagem da estrutura dos locais?
Quanto ao Banco de Leite Humano, onde as atividades foram encerradas, devido alegações de falta de espaço na Santa Casa, qual é a posição do Conselho sobre tal atitude, lembrando que o leite materno é essencial para o bom desenvolvimento da criança. O que o conselho pensa que poderia ser feito, para que não fiquemos sem esse importante apoio às nossas mães?