Senhor Presidente.
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais dessa casa, que ouvido o plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado a Secretaria de Assistência Social solicitando chamamento para audiência pública a ser realizada no dia 05 de maio (Quarta-feira) a partir das 14:30.
Justificativa:
Em resolução adotada pela Organização das Nações Unidas do ano em julho 2019, foi decidido que o ano de 2021 seria declarado como o Ano Internacional para eliminação do trabalho infantil.
Na assembleia em que houve a declaração foi destacada a importância das convenções internacionais de trabalho sobre a idade mínima para o trabalho e sobre as piores formas de trabalho infantil, reforçando junto aos estados membros a adoção de medidas imediatas e eficazes para proibir eliminar as piores formas de trabalho infantil. A meta colocada para que sejam alcançados os resultados almejados é o ano de 2025.
Segundo dados do IBGE, do total de 38,3 milhões de pessoas com idade entre 5 e 17 anos, há no Brasil 1,8 milhão em situação de trabalho infantil, número suficientemente alto para que tenhamos um olhar mais atencioso a esses números alarmantes e busquemos debater ações para possamos alcançar as metas estabelecidas pela ONU.