Senhor Presidente.
Solicito a vossa excelência nos termos regientais dessa casa que ouvido o plenário, seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada ao Senhor Antônio Leite dos Santos Filho ou outro representante do DNIT, para que, venha a esta casa utilizar a tribuna livre e explicar de forma concreta como o DNIT poderá auxiliar para que a BR356 seja contemplada com equipamentos controladores de velocidade.
Justificativa:
A justificativa dessa representação se dá pelo fato de que a instalaçao de equipamentos controladores de velocidade na rodovias federais foi objeto de discusssao judicial, nos autos da Ação Popular nº1008898-38.2019.4.01.3400, no ambito da qual foi celebrado acordo com a indicação dos locias em que a intalação dos equipamentos seria autorizada. No entanto, a BR 356 no foi contemplada no referido acordo. Deixando duvidas sobre os procedimentos a serem tomados.
- Há possibilidade de novo acordo judicial contemplando a referida BR?
- O DNIT poderá ajudar de alguma forma nessa intervenção?
- Muito se fala em relação a responsabilidade ser da SNTT, o Dnit poderá ajudar nessa interlocução?