Senhor Presidente,
Os vereadores abaixo-assinados, membros da Comissão Permanente de Direitos Humanos e da Comissão Especial nomeada pela Portaria 12/2021, para tratar de questões referentes à mineração em Ouro Preto, especilamente à situação dos atingidos por barragens, solicitam a Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que esta Representação seja enviada ao senhor Germano Vieira - presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, para que disponibilize e agende reunião/ audiência pública, presencial ou virtual, emergencialmente, para tratar dos deferimentos dos licenciamentos ambientais, assim como o descumprimento das condicionantes referentes às seguintes empresas, que são do mesmo grupo econômico:
A Pedreira Irmãos Machado Ltda., devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 19.257.633/000, localizada na Rua Ponte da Pedra, nº 120, Distrito de Amarantina, cidade de Ouro Preto, MG, CEP 35412-000, empresa dedicada à exploração de minério Gnaisse no local denominado “Vila Amarantina”, Ouro Preto e,
A Bemil Beneficiamento de Minérios Ltda., devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 23.064.231/0001-64, localizada na Rodovia dos Inconfidentes, KM 53 - s/n – Funil/ Moraes, Distrito de Cachoeira do Campo, na cidade de Ouro Preto, MG, CEP 35410-000, empresa dedicada à exploração de minério de Calcário Dolomítico para produção de brita no local denominado “Localidade de Funil”, Ouro Preto