Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada à Superintendência da Empresa SANEOURO requerendo informações referentes ao tratamento de esgoto sanitário em nosso município.
No município de Ouro Preto há somente uma ETE - Estação de Tratamento de Esgoto, localizada no distrito de São Bartolomeu. Atualmente, a mesma está sendo responsável pelo tratamento do esgoto transportado diariamente pelos caminhões limpa fossas, contudo, nas condições em que se encontra, a ETE é insuficiente para atender ao próprio distrito em que se localiza o que tem gerado problemas para a comunidade, a poluição do ar, (cheiro forte de fezes invadindo as residencias)o risco elevado de vazamento e contaminação dos rios.
Assim, tendo em vista que fora amplamente divulgado que uma das primeiras ações da empresa Saneouro seria a construção da Estação de tratamento de esgoto denominada “Osso de Boi”, que iria atender a sede do município, bem como que haveria outras construções de estações de tratamento de esgoto para atender os demais distritos de forma individual.
Considerando que na data de 17 de agosto de 2020 fora realizada visita técnica pela agência reguladora responsável, com intuito de verificar reclamações e denúncias da população do distrito de São Bartolomeu referentes ao esgoto jogado na ETE do distrito.
Solicito que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
1º Uma vez que o distrito de São Bartolomeu vem recebendo o esgoto gerado em outras localidades do município e que o sistema de tratamento não comporta o volume de esgoto recebido, podendo gerar vazamentos que afetarão principalmente os rios, há por parte da empresa Saneouro laudo técnico de segurança estrutural e ambiental para a utilização da ETE em São Bartolomeu?
2º Após mais de um ano de concessão dos serviços de tratamento água e esgoto em nosso município, por quais razões não foram iniciadas as obras para construção das estações de tratamento de esgoto?
3º Quando se dará início às construções das estações de tratamento ETE denominada “Osso de Boi” e das demais nos distritos?
4º No caso de vazamento já estão definidas medidas imediatas para conter o problema, bem como sanar os danos causados à população e ao meio ambiente?
5º As equipes que efetuam o descarte do esgoto estão cientes dos riscos que esse volume de dejetos podem causar no eventual rompimento?
6º Há laudos de acompanhamentos realizados pela SANEOURO que comprovem a capacidade e a qualidade do tratamento do esgoto realizado na referida ETE.
Por fim, pelo exposto acima e por tudo mais que possa ocorrer em desfavor relativo a ETE à população do distrito de São Bartolomeu, exigimos que a empresa SANEOURO não mais realize o descarte deste material em nossa comunidade.
Atenciosamente.