Texto Completo

Senhor Presidente,

O Vereador abaixo-assinado requer de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa  informações  referentes as obras de operação "Tapa Buracos" no município de Ouro Preto. Para que o legislativo possa fazer valer o seu papel fiscalizador se faz necessário informações sobre:

1- Qual é a empresa responsável pela execução do serviço?

2- Qual o prazo de vigência desse contrato?

3- Os distritos serão contemplados com o referido serviço?

 Pedimos também que seja enviada a esta Casa cópia do contrato firmado entre o município e a empresa responsável pelo serviço.

JUSTIFICATIVA
 Devido a importância em se manter a regularidade na prestação desse serviço, tal requerimento se faz necessário para que a Câmara Municipal possa fiscalizar e acompanhar de forma correta, desde a contratação até a execução dos serviços, levando ao conhecimento da população essas informações tão importantes.