Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja o presente requerimento encaminhado ao Prefeito, Sr Ângelo Oswaldo, bem como à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretário Sr. Francisco de Assis Gonzaga e Secretaria de Obras e Urbanismo, Sr. Antônio Simões Neto, requerendo informações referente a ETE - Estação de Tratamento de Esgoto, localizada no distrito de São Bartolomeu.
- A vazão também chamada de descarga, qual o volume de líquido projetado para a referida ETE, diariamente?
- Quais são as etapas para o tratamento do esgoto quando chegam a referida estação?
- As etapas para o tratamento do esgoto quando chegam à estação, seguem rigorosamente as normas técnicas estabelecidas pelas leis ambientais vigentes?
- Das manutenções periódicas; estão sendo realizadas?
- Há estudos de impacto para o meio ambiente provenientes do processo para o licenciamento ambiental da ETE do distrito de São Bartolomeu?
- Considerando que a ausência de sistemas de tratamento de esgoto, assim como a falta de água potável, violam direitos das pessoas e das comunidades como um todo e que refletem de forma direta ou indireta na proteção ao meio ambiente; quais as iniciativas do poder executivo para que sejam iniciadas de imediato as construções dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto em nosso município?