Senhor Presidente,
CONSIDERANDO que a Constituição Federal conferiu à informação o status de direito fundamental, previsto no art. 5º, inciso XXXIII;
CONSIDERANDO a escassez de vacinas em doses suficientes para uma ampla campanha de imunização contra a COVID-19 aumentou os riscos de descumprimento dos planos de vacinação, o que torna ainda mais necessário o acompanhamento da imunização;
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais e ouvido o Plenário, seja, o presente requerimento, com os devidos cumprimentos, encaminhado a secretária de Saúde, Sra. Glauciane Nascimento solicitando informações sobre a vacinação no município de Ouro Preto e que essas informações sejam encaminhadas para a Comissão Especial para tratar de assuntos relacionados ao enfrentamento e combate à COVID-19, instituída nessa casa, através da Portaria nº:27/2021.
1- Relação das pessoas e dos servidores vacinados contra a COVID-19, em listas distintas, ou seja, uma lista das pessoas sem vínculo profissional com a Secretaria Municipal de Saúde e a outra dos servidores efetivos e contratados, de modo que contenha, nas respectivas listas:
a) nome completo dos servidores efetivos e contratados, idade, bem como o local onde cada um exerce a função;
b) O nome completo e idade das pessoas sem vínculo com a Secretaria Municipal de Saúde contendo.
2- Informações sobre o quantitativo de vacinas que chegam no município.
3- Informações sobre o tipo e lote da vacina das vacinas que foram aplicadas em cada munícipe.
4- Informações sobre o Plano Municipal de Imunização a respeito de sua operacionalização, em especial quanto à execução do plano de vacinação e seu cronograma de execução, suas fases e públicos-alvo, locais e horários de funcionamento das salas de vacinação, evitando-se principalmente aglomerações.
Com as respostas será possível acompanhar as iniciativas e, se for o caso, exigir providências mais efetivas para proteger a saúde da população e, além disso, cumprir com o papel fundamental do vereador que é fiscalizar.
Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, a aprovação do presente requerimento.