Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo-assinado solicita a Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que esta Indicação seja enviada ao Prefeito Municipal senhor Angelo Oswaldo, para que encaminhe às secretarias municipais, de acordo com as atribuições de cada uma as seguintes sugestões, aprovadas como encaminhamentos na Audiência Pública sobre "Implantação e Funcionamento da Delegacia da Mulher em Ouro Preto", quais sejam:
1) disponibilize assistência social e psicológica às mulheres em situação de vulnerabilidade (secretaria de Desenvovimento Social, Habitação eCidadania e secretaria de Saúde);
2) criação de programa municipal de políticas educacionais, que promova o respeito à diversidade, como forma de prevenção à violência contra crianças, adolescentes, mulheres e mulheres LGBT"s, para se expressarem em casos de violência (secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania);
3) implantação de serviço especializado para assédio da mulher no trabalho (secretaria de Desenvolvimento Social, Habotação e Cidadania e secretaria de Turismo, Indústria e Comércio);
4) buscativa de mulheres que não são capazes de denunciar a violência (secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania e Secretaria de Educação);
5) implantação de portfólio de serviço de prevenção à violência doméstica, em parceria com o COMDIM - conselho municipal dos direitos da mulher (secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania)
6) implantação de políticas públicas para as mulheres, em parceria com o COMDIM, com ênfase em geração de emprego e renda (secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania e secretaria de Turismo, Indústria e Comércio);
7) elaboração de um símbolo (sinal) contra a violência às mulheres, a serem implantados em todos os espaços e repartições públicas de Ouro Preto (secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania);
8) promover programas de assistência e campanhas de prevenção na cidade, com linguagens que atendam crianças e adultos e pessoas com necessidades especiais, a fim de trabalhar a conscientização (secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, secretaria de Educação e secretaria de Saúde);
9) implantação da Casa Abrigo, voltada para mulheres vulneráveis e vítimas de violências (secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania);
10) implantação do Programa Maria Flor, para capacitação profissional das mulheres ouropretanas (secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania e secretaria de Turismo, Indústria e Comércio);
11) promover ações que determinem que o sexo biológico não deva ser um fator determinante ou impedimento de que mulheres trans e travestis sejam atendidas em unidades, em caso de violência doméstica, familiar ou crimes contra a dignidade sexual da mulher (secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania);
12) reestruturação da Rede Municipal de Enfrentamento de Violência contra as Mulheres (secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania);
13) promover possibilidades para aulas de defesa pessoal para mulheres no Município (secretaria de Esportes e lazer);
14) elaboração de mecanismos e metodologias para abordar o assunto da violência contra a mulher nas escolas, em parceria com a 49ª sub-seção da OAB e movimentos sociais (secretaria de Educação);
15) contratação de médico especialista que conheça e atenda as demandas da mulher negra (secretaria de Saúde).
Por fim, solicita também que as sugestões abaixo sejam atendidas pelo Poder Executivo Municipal:
- criação de Conselho Municipal de Direitos Humanos de Ouro Preto;
- criação de um departamento exclusivo, responsável por executar as políticas públicas para as mulheres em Ouro Preto;
- criação do Fundo Municipal direcionado para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e que esse conselho seja deliberativo e propositivo.