Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que ouvido o Plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao Prefeito Municipal solicitando que o mesmo interceda junto à Secretaria Municipal competente solicitando aos mesmos que estude a possibilidade de criação do Programa de Renda Básica, para atendimento das famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico no município de Ouro Preto em consonância com o Projeto de Lei nº..........., apresentado nesta Casa Legislativa
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária em atendimento ao aumento de cadastro no CadÚnico nestes tempos de Pandemia.