Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais dessa casa, ouvido o plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado à Secretaria de Saúde e à Secretaria de Defesa Social solicitando informações referente a fiscalização e a campanhas de prevenção e adesão aos protocolos sanitários referentes ao comércio local, principalmente em bares e restaurantes do município de Ouro Preto.
Justificativa :
Nosso mandato, desde o retorno a onda vermelha vem recebendo denúncias de vários bairros onde bares e restaurantes estão excedendo a capacidade lotação adequada ao atual nível de segurança sanitária requerida. Entendemos a importância da reabertura dos estabelecimentos e da necessária retomada econômica. Mas vale rememorar que ainda enfrentamos um estágio de alto risco de contágio, sistema de saúde local utilizando sua capacidade máxima e que o não cumprimento das regras por parte de todos nos levará ao regresso a onda Roxa, adiando novamente as atividades operacionais de parte das empresas. Por essa razão solicitamos as duas Secretarias citadas no presente documento quais ações estão sendo tomadas para coibir práticas inadequadas dos estabelecimentos.