Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário, seja o presente Requerimento encaminhado ao prefeito Municipal, Secretaria de Cultura e Patrimônio e a Secretaria de Obras, para apresentarem propostas e projetos aos membros do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ( Iphan ) ao MPMG – Ouro Preto, a fim de que autorizem intervenções de melhorias e HUMANIZAÇÃO da Praça Tiradentes conforme TAC assinado entre os entes no ano 2008.
Justificativa:
O logradouro é patrimônio Histórico, tombado e deve ser preservado. Contudo, a Praça Tiradentes é o ponto turístico mais frequentado da cidade; necessita ser sinalizada conforme regramento legal e acordos vigentes visando a HUMANIZAÇÃO do meio ambiente e principalmente a segurança dos pedestres. A Praça tem ramificações para diversas ruas, piso com aclives e declives elevados, provocando maior aceleração dos veículos que estão em trânsito. Faço a proposta para que imediatamente, após participação das autoridades convidadas a se manifestarem, e com pareceres favoráveis, faça-se a reforma do piso defeituoso, com elevação de alguns pontos, sem alteração das características dos materiais, configurando uma faixa elevatória transversal para passagem de pedestres entre o Prédio da Escola de Minas e o Prédio onde se instala o Banco Bradesco e outra entre a "ilha" da praça ao ( CAEM ) - Centro Acadêmico da Escola de Minas - Ouro Preto.