Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência que envie a presente Representação ao Sr. Breno Esteves Lasmar, Superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente Metropolitana - SUPRAM CENTRAL, referente às inúmeras reclamações de moradores confinantes aos empreendimentos minerários da Bemil Beneficiamento de Minérios Ltda e da Pedreira Irmãos Machado Ltda, os inquéritos civis nºs MPMG-0461.13.000286-2, MPMG-0461.12.000099-1, Ação Civil Pública nº 5002775.40.2020.8.13.0461 sobre a questão do ultralançamento de rochas, o impacto da expansão minerária no Distrito de Amarantina, Bocaina, Morais/ Funil, em relação aos direitos e garantias fundamentais daqueles moradores.
Prezado Superintendente, diante das inúmeras reclamações dos moradores das comunidades, por meio dos integrantes das comissões permanente de direitos humanos e especial de mineração, barragens e atingidos, viemos apresentar o seguinte requerimento:
Que seja realizada, emergencialmente, fiscalização referente às detonações de rochas, juntamente com a comunidade, não somente no empreendimento, no entorno dos empreendimentos, ouvindo os relatos dos moradores das comunidades, que vem sofrendo com tremores, barulhos estarrecedores, rachaduras, trincas, falta de avisos obrigatórios nos dias ditos como "dia de fogo", que são os dias das detonações referentes às seguintes empresas a seguir, que são do mesmo grupo econômico:
A Pedreira Irmãos Machado Ltda., devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 19.257.633/000, localizada na Rua Ponte da Pedra, nº 120, Distrito de Amarantina, cidade de Ouro Preto, MG, CEP 35412-000, empresa dedicada à exploração de minério Gnaisse no local denominado “Vila Amarantina”, Ouro Preto e,
A Bemil Beneficiamento de Minérios Ltda., devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 23.064.231/0001-64, localizada na Rodovia dos Inconfidentes, KM 53 - s/n – Funil/ Moraes, Distrito de Cachoeira do Campo, na cidade de Ouro Preto, MG, CEP 35410-000, empresa dedicada à exploração de minério de Calcário Dolomítico para produção de brita no local denominado “Localidade de Funil”, Ouro Preto.
Destarte, solicito aos nobres pares, a unânime aprovação com o posterior encaminhamento do expediente a SUPRAM CENTRAL.