Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como à Secretaria Municipal de serviços Planejamento e Gestão, Secretária Sra. Crovymara Elias Batalha requerendo as seguintes informações:
Qual o número total de prestadores de serviços da empresa Village Administração e Serviços Ltda. que atuam na Prefeitura de Ouro Preto?
Dentre os prestadores de serviços quantos atuam na área de saúde, quem são e quais as funções que exercem?
Tendo em vista que diversos profissionais da empresa Village trabalham em ambiente insalubres; visando a saúde dos colaboradores, quais EPI’s estão sendo disponibilizados para garantir a segurança dos mesmos?
Os funcionários que atuam na linha de frente da pandemia da Covid-19 já tomaram a segunda dose do imunizante?
Dentre os colaboradores da linha de frente que por ventura não estejam vacinados; estes, estão sendo testados com que frequência para detectar possíveis contaminações pela Covid-19?
A empresa Village, paga aos seus funcionários o adicional de insalubridade? Qual o percentual de insalubridade são pagos aos funcionários que trabalham em áreas hospitalares e em áreas de alto risco de insalubridade?
Considerando a Lei 14.151/2021, que institui o trabalho remoto para empregadas gestantes enquanto durar o estado de calamidade de saúde por causa da Covid-19, informe-nos se há no quadro de funcionários da empresa, funcionárias gestantes e em caso positivo, se estão sendo adotadas as medidas de direitos contidas na referida Lei.
Em tempo, solicitamos que observadas as leis do trabalho, seja garantido o pagamento do adicional de insalubridade e de adicional noturno a todos os profissionais do município de Ouro Preto, sejam eles terceirizados ou não, que atuam na linha de frente no combate do novo coronavírus, enquanto perdurar da pandemia.