Senhor Presidente,
O Vereador abaixo-assinado requer de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Antônio Simões Neto, para que o mesmo encaminhe a esta Casa informações sobre a previsão da construção da ponte de acesso a Comunidade de Chácara Quilombo, subdistrito de Rodrigo Silva.
JUSTIFICATIVA
A ponte de madeira de acesso para a Comunidade de Chácara Quilombo, foi construída pelos próprios moradores locais, para que pudesse ter um acesso mais digno para as suas residências, sem a necessidade de passar dentro do rio, como ocorre no início da estrada principal para a Chácara Quilombo e outras comunidades nas proximidades. Na sexta-feira, dia 08/05/2021, aproximadamente às 22h, um motorista de caminhão frigorífico, errou o caminho e ao tentar sair da região, perdeu o controle do veículo, vindo a ficar inclinado sobre a ponte danificando a sua estrutura e impedindo a passagem dos moradores durante o final de semana. Apenas no domingo à tarde, representantes da empresa proprietária do veículo, foram até o local juntamente com as máquinas específicas, para realizarem a retirada do caminhão. Entretanto, a ponte ficou danificada colocando em risco a passagem dos moradores a pé ou de carro. Uma equipe do Centro Administrativo de Cachoeira do Campo, esteve no local e após uma avaliação, realizaram um desvio com uma obra paliativa para que os moradores não fiquem isolados. Entretanto, os moradores temem que a obra paliativa seja "definitiva", sendo que o cano colocado não suportará a vazão da água em épocas de chuva.
Reitero, que a Indicação 70/2021 de autoria do supracitado vereador e assinada juntamente com a vereadora, Sra. Lílian França, foi aprovada por 12 votos na Reunião Ordinária, ocorrida no dia 28 de janeiro de 2021 e encaminhada para o referido Secretário, solicitando a construção da ponte na estrada principal de acesso para a Comunidade. Na ocasião, a Secretaria emitiu uma Comunicação Interna, sob o número 1684/2021, alegando que "os contratos licitatórios necessários à construção de pontes para o Município" estavam em fase de montagem processual. Esperamos que o contrato já esteja firmado para que as obras possam ser realizadas, sendo de extrema importância para os moradores que ali residem.
Salienta-se, que é da responsabilidade da Administração Pública Municipal, conforme resguardado pela Constituição Federal de 1988, o direito de ir e vir dos moradores, bem como, a manutenção de todas as vias públicas do Município. Solicito uma atenção especial para essa comunidade que há anos aguarda por atenção da Prefeitura.
Destarte, solicito aos nobres pares, a unânime aprovação com o posterior encaminhamento deste Requerimento para o Secretário de Obras e Urbanismo, para as providências cabíveis.