Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, Sr. Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, à Secretaria Municipal de Governo, Secretário Sr. Felipe Vecchia Guerra.
Objetivo: Que possam informar a procedência ou não das reclamações referentes aos atrasos no pagamento dos serviços prestados pela empresa Guardseg Vigilância e Segurança EIRELI; contratada para realizar ações de conscientização da população e visitantes para controle e combate na propagação da Covid-19; Sede e nos Distritos apoiando o Setor de Fiscalização e Posturas da Secretaria Municipal de Defesa Social.
Procede a informação de que pessoas contratadas pela empresa, para execução dos referidos serviços, estão sem receber há mais dois meses, devido à ausência de repasse por parte Prefeitura Municipal de Ouro Preto? Em caso positivo, qual a justificativa para o atraso no pagamento?
Confirmado o atraso no repasse, sabendo-se que são trabalhadores que dependem de seus salários para própria sobrevivência e de suas famílias, já existe a previsão para o pagamento da dívida da prefeitura perante a empresa?
Considerando o atraso de 65 (sessenta e cinco) dias; levando-se em conta que itens de sobrevivência básica tais como, alimentação, gás, contas de luz, água e outros são indispensáveis, a Prefeitura de Ouro Preto tem recursos para realizar o pagamento dos serviços prestados pela empresa ainda esta semana?
Por fim, os colaboradores da empresa Guardseg aguardam uma explicação plausível da prefeitura, bem como o recebimento urgente dos seus salários!