Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência que envie a presente Representação ao Sr. Roberto Júnio Gomes, Gerente de Recuperação de Áreas de Mineração e Gestão de Barragens (GERAM) da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), Referente às inúmeras reclamações de moradores confinantes aos empreendimentos minerários da Bemil Beneficiamento de Minérios Ltda. e Pedreira Irmãos Machado Ltda, os inquéritos civis nºs MPMG-0461.13.000286-2, MPMG-0461.12.000099-1, Ação Civil Pública nº 5002775.40.2020.8.13.0461 sobre a questão do ultralançamento de rochas, o impacto da expansão minerária no Distrito de Amarantina, Bocaina, Morais/ Funil, em relação aos direitos e garantias fundamentais daqueles moradores.
Prezado Presidente, de acordo com o Decreto nº 47.460/2019, de 20 de novembro de 2019, que atribuiu competência à FEAM para desenvolver e implementar as políticas públicas relativas à mudança do clima, às energias renováveis, à qualidade do ar, à qualidade do solo e à gestão de efluentes líquidos e de resíduos sólidos, visando à preservação e à melhoria da qualidade ambiental no estado de Minas Gerais e, diante das inúmeras reclamações relatadas pelos moradores das comunidades que vivem no entorno dos empreendimentos minerários relacionados abaixo, por meio dos integrantes das comissões permanente de direitos humanos e especial de mineração, barragens e atingidos, viemos apresentar o seguinte requerimento:
Que sejam monitoradas, em caráter de extrema urgência, as detonações de rochas e ultralançamentos realizados nos empreendimentos, assim como, que sejam ouvidos os relatos dos moradores das comunidades confinantes, que vem sofrendo com tremores, barulhos estarrecedores, rachaduras, trincas, nos dias ditos como “dia de fogo”, que são os dias das detonações referentes às seguintes empresas a seguir, que são do mesmo grupo econômico:
A Pedreira Irmãos Machado Ltda., devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 19.257.633/000, localizada na Rua Ponte da Pedra, nº 120, Distrito de Amarantina, cidade de Ouro Preto, MG, CEP 35412-000, empresa dedicada à exploração de minério Gnaisse no local denominado “Vila Amarantina”, Ouro Preto e,
A Bemil Beneficiamento de Minérios Ltda., devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 23.064.231/0001-64, localizada na Rodovia dos Inconfidentes, KM 53 - s/n – Funil/ Moraes, Distrito de Cachoeira do Campo, na cidade de Ouro Preto, MG, CEP 35410-000, empresa dedicada à exploração de minério de Calcário Dolomítico para produção de brita no local denominado “Localidade de Funil”, Ouro Preto.
Destarte, solicito aos nobres pares, a unânime aprovação com o posterior encaminhamento do expediente a FEAM.