Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, solicita a Vossa Excelência, ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado à Prefeitura Municipal, ao Secretário de Obras e Urbanismo e ao Departamento de Eletrificação, a termo de adição ao contrato de nº: 111214/2020, ou adinatamento das prestações nele previsto, autorização de instalação de 150 (cento e cinquenta) novos pontos de iluminação para o Distrito de Antônio Pereira e Vila Residencial para o ano de 2021.
Justificativa:
Do Resultado Final da Licitação, em 16/07/2020 o contrato de n.º 111214/2020, teve como vencedora o Consórcio Ouro Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda, a FM Rodrigues & Cia. Ltda, e a Ouro Preto Luz SPE Ltda. Ocorre que nas minúcias do contrato não estão expressas as realidades fáticas frente as necessidades do município pelo seu crescimento e a urgência de novas instalações de pontos de iluminação. Na 27ª Reunião Ordinária desta casa, o Diretor de Projetos da Brasiluz Sr. Renato Rosset e a Gerente do Consórcio, Joana Guimarães informaram que estão autorizados apenas 30 novos pontos de iluminação em todo Município; A notícia é preocupante, considerando que os quantitativos autorizados não atendem se quer as demandas antigas, faço frente a esse tema, pois iluminação publica é direito de todos, um dever do Estado e colabora para a segurança pública e patrimonial da cidade.