Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência que envie a presente Representação a Sra. Marília Carvalho de Melo, Secretária da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) para tomada de providências referente às inúmeras reclamações de moradores confinantes aos empreendimentos minerários da Bemil Beneficiamento de Minérios Ltda. e Pedreira Irmãos Machado Ltda., sobre a questão do ultralançamento de rochas, o impacto da expansão minerária no Distrito de Amarantina, Bocaina, Morais/ Funil, em relação aos direitos e garantias fundamentais daqueles moradores.
Prezada Secretária Estadual, na competência de suas atribuições legais, diante das inúmeras reclamações dos moradores das comunidades, por meio dos integrantes das comissões permanente de direitos humanos e especial de mineração, barragens e atingidos, viemos apresentar o seguinte requerimento;
Que Vossa Senhoria promova a fiscalização e monitoramento referente aos cumprimentos das normas ambientais no que se refere às detonações de rochas e ultralançamentos, sendo ouvidos os moradores das comunidades confinantes aos empreendimentos, que vem sofrendo com tremores, barulhos estarrecedores, rachaduras, trincas, falta de avisos obrigatórios nos dias ditos como "dia de fogo", que são os dias das detonações;
Ainda, que disponibilize e agende reunião/ audiência pública, seja presencial ou virtual, emergencialmente, para tratar, excepcionalmente, sobre a questão das detonações de rochas e ultralançamentos realizados pelas empresas de exploração minerária relacionadas abaixo, que são do mesmo grupo econômico;
A Pedreira Irmãos Machado Ltda., devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 19.257.633/000, localizada na Rua Ponte da Pedra, nº 120, Distrito de Amarantina, cidade de Ouro Preto, MG, CEP 35412-000, empresa dedicada à exploração de minério Gnaisse no local denominado "Vila Amarantina", Ouro Preto e,
A Bemil Beneficiamento de Minérios Ltda., devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 23.064.231/0001-64, localizada na Rodovia dos Inconfidentes, KM 53 - s/n - Funil/ Moraes, Distrito de Cachoeira do Campo, na cidade de Ouro Preto, MG, CEP 35410-000, empresa dedicada à exploração de minério de Calcário Dolomítico para produção de brita no local denominado "Localidade de Funil", Ouro Preto.
Ao ensejo, renovamos nossos protestos de estima e consideração.
Destarte, solicito aos nobres pares, a unânime aprovação com o posterior encaminhamento do expediente a FEAM.