Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que ouvido o Plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao Prefeito Municipal, solicitando a empresa Rota Real implantação dos horários de ônibus entre 07:30 às 09:00 e 15:00 às 17:00 ao Presídio de Ouro Preto/MG, quando retornarem o procedimento de visitantes naquela Unidade Prisional. Objetivando atender aos familiares dos custodiados que cumprem penas no regime fechado e semiaberto no referido Presídio
Justificativa:
Esta indicação faz-se necessária, em virtude de constantes reivindicações dos familiares, pois, a maioria deles não dispõem de veículos próprios para este translado, principalmente em tempos chuvosos, além da considerável distância entre o ponto final das linhas intramunicipais atuais ao Presídio, ressaltando que estes familiares compreendem: adultos, idosos, gestantes e crianças, visando assim atendermos o Princípio basilar da Dignidade da Pessoa Humana.