A Câmara Municipal de Ouro Preto decreta:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do município de Ouro Preto/MG referentes ao exercício financeiro do ano de 2017, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcellos, 20 de maio de 2021.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Ver. Alessandro Carlos ‘Sandrinho’
presidente Vereador Renato Zoroastro’ – vice-presidente
Vereador Matheus Pacheco – relator
Comissão de Finanças Públicas:
Vereador Naércio França – presidente
Vereadora Lílian França – vice-presidente
Vereador José Geraldo Zé do Binga – relator