Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, solicita a Vossa Excelência, ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Sr. Jorge Kassis, Superintendente de Transportes e Trânsito do Departamento Municipal de Trânsito (OUROTRAN), requerendo a fiscalização para retomada das linhas e horários suspensos pelo Consórcio Rota Real durante a pandemia da COVID-19, esclarecimentos junto à empresa da extinção da linha Ouro Preto x Amarantina x Ouro Preto, a criação da linha Cachoeira do Campo x Amarantina x Cachoeira do Campo, bem como, uma resposta do Requerimento 197/21.
Conforme contrato do Processo Licitatório assinado entre o Consórcio Rota Real e o Município de Ouro Preto, é de responsabilidade da OUROTRAN, segundo Cláusula 16ª - DOS ENCARGOS E PRERROGATIVAS DO PODER CONCEDENTE E DO OUROTRAN, Inciso XIV - "decidir sobre a criação, fusão ou extinção de LIGAÇÕES/LINHAS, alteração de ITINERÁRIOS, alteração de quadro de horários ou de quaisquer outros aspectos operacionais dos SERVIÇOS;".
Desta forma, requer-se que a OUROTRAN tome as devidas providências quanto aos problemas aqui expostos, sendo de extrema importância para os usuários, a retomada e/ou ampliação dos horários. Sabemos que, uma das principais formas de contaminação da COVID-19, ocorre nos transportes públicos e que mesmo estando na Onda Roxa, diversos moradores, continuam fazendo uso do transporte público de passageiros diariamente para trabalhar e sustentar suas famílias. Salienta-se ainda, que a empresa alega falta de funcionários e de carros para a realização do aumento de horários. Temos ciência das circunstâncias atuais, mas a empresa não pode deixar de atender a população com um serviço de qualidade e garantindo a segurança, principalmente neste momento, onde a recomendação é que se evite aglomerações.
Pedimos encarecidamente a fiscalização da OUROTRAN para esclarecimentos e informações quanto à extinção da linha Ouro Preto x Amarantina x Ouro Preto e da criação da linha Cachoeira do Campo x Amarantina x Cachoeira do Campo, sobre: a) data da mudança; b) preço das passagens; c) baldeação; d) sistema de desconto para terceira tarifa, entre outros assuntos, pelo Consórcio Rota Real. Solicitamos ainda, uma resposta do Requerimento 197/21, onde cobramos a fiscalização e o retorno da linha Bauxita x Ouro Preto x Bauxita pelo Consórcio Real.
Diante do exposto, solicitamos a atenção de todos para a aprovação do presente Requerimento e posterior encaminhamento, para o Superintendente da OUROTRAN, para que sejam tomadas as providências cabíveis.