A Câmara aprova:
Art. 1º É instituído o dia 09 de julho como o Dia Municipal do Agente de Combate às Endemias.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 31 de maio de 2021, trezentos e dez anos da Instalação da Câmara Municipal de Ouro Preto e quarenta anos do Tombamento.
Exmo. Senhores Vereadores,
Temos a honra de submeter aos nobres colegas, o Projeto de Lei que institui, no Município de Ouro Preto, o dia 9 de julho como o Dia Municipal do Agente de Combate às Endemias (ACE).
O Agente de Combate às Endemias é responsável pela atenção básica e o controle de endemias. Trabalha de forma integrada às equipes de Saúde da família, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental.
Esse contato constante e permanente com a comunidade permite que ele conheça os principais problemas da região, permitindo o levantamento estatístico das doenças.
A data 09 de julho se dá em homenagem ao nascimento do médico Carlos Chagas (1879-1934), médico sanitarista, cientista e bacteriologista brasileiro, que dedicou-se aos estudos das doenças tropicais.
Na certeza de que o presente merecerá a habitual atenção dos colegas, REQUER a sua tramitação e aprovação, nos termos da lei.
Atenciosamente,