Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Sr. Ângelo Oswaldo, bem como à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Secretário Sr. Antônio Simões Neto.
Tendo em vista o contrato 111095/2020 firmado entre a Prefeitura Municipal de Ouro Preto e Construtora Freire & freire Ltda, cujo objeto é a execução da limpeza geral (supressão de vegetação e remoção de resíduos, tais como: pedras, entulhos de construção de civil, entulhos gerais e lixo doméstico) dos córregos e rios que se encontrarem assoreados e necessitando de capina e retirada de material acima descritos nos distritos e sede do Município, venho requerer as seguintes informações:
1º. Qual o número total de funcionários disponíveis para a execução dos serviços de limpeza geral: coleta e transporte no município de Ouro Preto? Informem a relação de todos os profissionais envolvidos e suas funções.
2º. Diante do alto risco de contaminação pela Covid-19, considerando a natureza do trabalho a ser executado diariamente, os colaboradores estão recebendo equipamentos de proteção individual: botas, luvas, uniforme, máscaras e álcool em gel?
3º. Quantos e quais são os veículos utilizados para a execução deste contrato, especificado o modelo, o ano e a placa dos veículos?
4º. Tendo em vista que os serviços são pagos por medição, há fiscalização da execução dos serviços contratados que verifiquem se os pagamentos são realizados de acordo com o que fora executado?
5º. Quanto a capina e limpeza das ruas que são alvos constantes de reclamações da população; Solicitamos as planilhas contendo as medições da capina e varrição na sede e nos distritos, bem como a das limpezas de córregos e rios realizadas.
6º. Qual o total de toneladas de lixo coletadas por mês no município, incluindo sede e distritos?
7º. Há por parte da empresa contrapartida ambiental em relação à coleta seletiva para a sede do município e os distritos?
Em tempo, solicitamos ainda que sejam enviadas a esta Casa Legislativa, planilha orçamentária, planilhas de medições, cópias dos comprovantes de pagamentos realizados desde o início do referido contrato.
JUSTIFICATIVA: Conforme os relatos da população o serviço de limpeza urbana não está sendo prestado a contento, sendo considerado como ineficiente.
Em especial em tempos de pandemia é de suma importância a eficiência, bem como a qualidade dos referidos serviços como forma de garantir um pouco mais de segurança para a população.
Por fim, para que não haja dúvidas: que o município possa colocar placas nos bairros na sede e distritos, informando à população horários para realização da coleta, bem como a forma mais adequada para o descarte do lixo doméstico e comercial.