Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que ouvido o Plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao Prefeito Municipal solicitando a criação  do Conselho Municipal LGBTQIAP+.

Justificativa

A discussão sobre o respeito às diferenças parte da obrigação do Poder público, como responsável pela abrangência de todo cidadão ouro-pretano, sem distinção de raça, cor, gênero ou condição social.

A pauta LGBTQIAP+ tem sido abordada sempre à margem das discussões inclusivas, sem inserir estas pessoas na elaboração de ações e leis que combatam a discriminação e promova a defesa dos direitos.

Por isso, indicamos a criação de um Conselho LGBTQIAP+, com representantes da sociedade ouro-pretana que possam direcionar as principais demandas da causa, da mesma forma que é feita com todos os conselhos de participação popular da cidade.