Senhor Presidente,
O Vereador abaixo-assinado requer de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, Sr. Edvaldo César Rocha, para que o mesmo realize uma audiência pública voltada para as políticas públicas inclusivas para a população LGBTQIA +.
JUSTIFICATIVA
Tendo como objetivo, discutir os avanços e os desafios nas políticas públicas direcionadas especificamente à população LGBTQIA+ no município de Ouro Preto, solicito a presente audiência pública para debater este assunto de extrema importância. É urgente e relevante a necessidade de implementação de políticas em saúde, assistência social, educação, segurança para a população LGBTQIA +, tendo em vista que em uma pesquisa que ocorreu entre 2015 a 2017, coordenada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), baseado nos dados do relatório SINAN - Sistema Informação de Agravos de Notificação, do Sistema Único de Saúde (SUS), ficou evidente que a cada uma hora, um indivíduo LGBTQIA+ é agredido em nosso país. Os dados da pesquisa, nos demonstra que as mulheres lésbicas e trans, são as mais afetadas, nos direcionando ao pensamento de ataques machistas. Dados da Associação Nacional de Travestir e Transexuais (ANTRA), demonstram que o Brasil é o país que mais mata estes indivíduos em todo o mundo, além do registro de que a maioria dos crimes são cometidos contra pessoas negras, denotando mais uma vez, o racismo. Reitero, que sejam convidados lideranças públicas para que juntos, possamos debater políticas públicas em defesa da população LGBTQIA + de forma a proteger esses indivíduos da violência que tanto vem sofrendo.
Isto posto, solicito aos Nobres Pares a unânime aprovação deste Requerimento.