Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência que envie a presente Representação à 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, Curadoria do Meio Ambiente, para esclarecimentos do andamento legal das medidas tomadas sobre o lançamento de efluentes em rede pluvial pública do distrito de Miguel Burnier, advindos de processos minerários da UTM1 de responsabilidade da empresa Gerdau.
Conforme Notícia de Fato nº MPMG - 0461.21.000243-6 (em anexo) e de denúncias de moradores, a empresa Gerdau vem despejando efluentes minerários na rede pública, localizada ao lado da escadinha de acesso a escola e igreja, passando por baixo da comunidade do distrito e desaguando no Ribeirão Burnier, que vai sentido o município de Congonhas. Efluentes vindos de processos minerários da UTM1 (unidade de tratamento de minério), de responsabilidade da empresa Gerdau, atingindo leitos públicos, propriedades particulares, e o Ribeirão Burnier, o qual várias famílias dependem principalmente como captação para consumo de animais e irrigação de plantações.
Isto posto, solicitamos ao Ministério Público, informações sobre as medidas legais cabíveis para esta ocorrência, tendo em vista, que tal fato prejudica o meio ambiente e diversos moradores, ferindo os preceitos legais da responsabilidade sustentável por parte da empresa.
Destarte, solicitamos aos Nobres Pares a unânime aprovação desta Representação.