Os Vereadores e Vereadora desta Casa Legislativa, legítimos representantes do povo de Ouro Preto, vem através deste solicitar ao Senhor Prefeito Municipal que promova uma reunião, no auditório da PMOP respeitando os protocolos sanitários para Covid-19, no sentido de discutirmos ações e políticas públicas para a promoção e inserção dos jovens no mercado de trabalho.
Solicito, também, que o convite se estenda ao Exmo. Dr. Thiago Correia Afonso, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto, Promotor de Justiça da Vara da Criança e Adolescência; à Sra. Cláudia Martinha, Presidente do CMDCA; ao Sr. Edvaldo Rocha, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania; à Sra. Elvira Mirian Veloso Diretora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente - FECTIPA/ MG; e representante do Conselho Tutelar e da Associação Comercial de Ouro Preto.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária e importante para que possamos juntos debater e deliberarmos ações e políticas públicas sobre a promoção e inserção dos jovens no mercado de trabalho, sobretudo com a inclusão de jovens que estão em cumprimento de medidas socioeducativas em conflito com a lei; adolescentes institucionalizados (Casa Lar e Abrigo); jovens LGBTQI+, dentre outras categorias a serem contempladas. Com isso, incentivando e promovendo a oportunidade do primeiro emprego.