Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais dessa casa e ouvido o plenário, seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada ao Ministério Público na figura do Excelentíssimo Promotor Flávio Jordão Hamacher solicitando reunião em conjunto com o Comitê “Volta as aulas” instituído pelo Prefeito, com o intuito de deliberar sobre estratégias e condições reais de retorno presencial das atividades escolares, dado o estágio atual da pandemia da COVID-19.
Justificativa:
Como é de conhecimento amplo, foi criada através do decreto nº 6.131 em 02 de julho de 2021, a Comissão “Volta as aulas” com o intuito de debater com diversos atores de nossa sociedade estratégias de retorno as aulas presenciais respeitando protocolos, momento e melhores práticas de ensino para plena contemplação dos envolvidos.
Nosso mandato entende ser de grande valia a participação do Ministério Público junto a Comissão em razão da significativa capacidade técnica de seu quadro. No entanto, gostaríamos que a Comissão “Volta as aulas” pudesse contribuir de forma mais efetiva na construção desta importante pauta, que é o retorno presencial.